Anestesista. Responsabilidade civil.

Por unanimidade, a 3ª Turma do STJ decidiu manter a condenação do Hospital Santa Lúcia, em Brasília/DF, do plano de saúde Cassi e de dois anestesistas, ao pagamento solidário de pensão vitalícia e de indenização por danos morais, a uma paciente que ficou em estado vegetativo após receber anestesia em procedimento cirúrgico que lhe causou depressão respiratória seguida de parada cardiorrespiratória.

A decisão entendeu, ainda, pela aplicação da Resolução 1.363/93-CFM que estipula que o trabalho do médico anestesista se estende até o fim dos efeitos anestésicos. O benefício à indenização também foi estendido às filhas da paciente. A pensão vitalícia em favor da paciente foi fixada em 11,64 salários mínimos por mês. Os danos foram fixados em R$ 60 mil para a paciente e R$ 20 mil para cada filha.

Fonte: www.stj.jus.br.