Conselhos Federal e Estaduais de Medicina não podem fazer intimações pelo Facebook

  Dever de sigilo : uma obrigação dos profissionais médicos e dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.  Não só por imposição do Código de Ética Médica, mas também pela relevância social da sua profissão-missão, o médico deve guardar absoluto sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas atividades. O […]

A judicialização da saúde no Brasil.

Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo -USP, revela que o número de ações judiciais contra planos de saúde vem crescendo no Estado de São Paulo. De 2011 até 2016, o percentual de ações ajuizadas contra planos de saúde na 1ª instância no Estado paulista teve um crescimento de 631% com um montante de 19.035 ações […]

Comentários ao artigo 1º. Resolução CFM n. 2.145/2016 – Sigilo

*Este texto  faz parte de um conjunto de “Comentários à  Resolução CFM n. 2.145/2016” Neste texto, vamos comentar o artigo 1º. da Resolução CFM n. 2.145/2016, que “aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)” no Brasil, que passou a vigorar a […]

A legitimidade do CFM para editar a Resolução n. 2.145/2016

*Este texto  faz parte de um conjunto de “Comentários à  Resolução CFM n. 2.145/2016” O Conselho Federal de Medicina editou em 17 de maio de 2016, a Resolução CFM n. 2.145/2016, que “aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)” no Brasil. […]

Resolução/CFM n. 2.145/2016 – Aplicação Imediata

O Conselho Federal de Medicina editou em 17 de maio de 2016, a Resolução CFM n. 2.145/2016, que “aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)” no Brasil. Referida Resolução foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro […]