CFM aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas

CFM-relação-especialidades-areas-atuação-médica

Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 03/08/2016, a Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM nº 2.149, a qual homologa a Portaria CME nº 02/2016, que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

A principal mudança apresentada pela Resolução 2.149 é a adição de uma nova especialidade e de uma nova área de atuação reconhecidas. A partir da data de publicação da referida Resolução, figuram no rol de aprovadas a especialidade de Medicina de Emergência, bem como, a área de atuação de Emergência Pediátrica.

Dentre outras alterações definidas pela resolução, está a retirada da Auditoria como área de atuação. Assim, passa a ser infração ética a divulgação da condição de “auditor”, haja vista que o art. 115 do Código de Ética Médica veda ao médico anunciar especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

Nesse seguimento, a Resolução CFM 2.148/2016, que dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016, em seu artigo 17, determina que são proibidos aos médicos a divulgação e o anúncio de especialidades ou áreas de atuação que não tenham o reconhecimento da CME.

Cumpre informar que, ainda que vedada a sua divulgação como área de atuação profissional, o exercício da auditoria é permitido.

A nova resolução revoga as Resoluções CFM nº 1.634/2002 e nº 2.116/2015.

Confira na íntegra a Resolução CFM nº 2.149/2016: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2016/2149_2016.pdf