Dicas para evitar condenações judiciais na área da saúde

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nos últimos dez anos o país teve um aumento de 1.600% no número de processos judiciais envolvendo médicos e pacientes. Porém, o aumento exacerbado dessas causas nem sempre tem como base um motivo justo. Por isso, a relação com pacientes e familiares é o fator mais importante na atuação jurídico-preventiva do risco jurídico, que é aquele risco de sofrer ações ou condenações judiciais.

As políticas de relação com o paciente são o mecanismo mais eficiente para a melhor gestão desse risco. Alguns fatores podem ser determinantes para diminuir o risco jurídico:

  • Ter uma ouvidoria capaz de evitar ou antecipar grandes conflitos judiciais;
  • Ter comissões de óbito e de revisão de prontuários efetivamente operantes – o que significa capacidade de diagnosticar possíveis erros na atenção que podem se transformar numa futura ação judicial;
  • Criar procedimentos de colheita de consentimento – não se contentando com mera assinatura de documentos;
  • Criar regras específicas para identificação de pacientes considerados como de alto risco jurídico, como nos casos de óbito inesperado, fuga de paciente, alta a pedido e alta administrativa.

Os prestadores de serviços de saúde não devem mais se preocupar com processos judiciais de forma isolada. Esse pensamento é equivocado. A preocupação atual diz respeito à gestão do risco jurídico. Importa menos o resultado de uma ação judicial e muito mais o desenvolvimento de ferramentas para evitar outras ações e, por consequência, condenações.