Paciente com câncer deve ser reintegrada a plano de saúde.

O ministro  Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça,  emitiu uma decisão em favor de uma paciente com câncer, ordenando que o plano de saúde da qual a mesma era beneficiária, voltasse a proceder a cobertura integral do seu tratamento de quimioterapia.

A decisão foi prolatada através de um mecanismo processual denominado de  “tutela recursal provisória”.  No caso em análise, a paciente teve seu contrato de assistência médica rescindido unilateralmente pelo plano de saúde. Recorreu ao judiciário em São Paulo e foi reintegrada ao plano de saúde, que restabeleceu  a cobertura, mas recorreu da decisão de primeira instância. O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou essa decisão e ordenou que a cobertura cessasse. Em novo recurso, desta vez ao STJ, a paciente solicitou a reintegração ao plano. Pediu que a cobertura do seu tratamento ocorra antes mesmo do recurso ser analisado pelo STJ. O ministro, ao analisar o caso, entendeu que a paciente estava exposta a riscos severos de prejuízo irreparável a sua saúde se a quimioterapia não fosse imediatamente retomada; e que seu direito (da paciente) detinha “plausibilidade jurídica”, ou seja, é um direito possível e com razoável probabilidade de ser deferido quando do julgamento definitivo.

Ao julgar a questão, ainda em fase provisória, o  ministro Humberto Martins  fundamentou seu entendimento na linha de pensamento que vem sendo adotada pela corte, no sentido de que usuário de plano de saúde coletivo (caso da paciente) tem o direito de ajuizar ações em nome próprio, quando se sentir prejudicado por qualquer situação que ponha em risco sua saúde.

O principal fundamento da controvérsia é a discussão sobre os efeitos e a validade de cláusula contratual que autoriza a rescisão unilateral de contrato, sem motivação pela parte economicamente mais forte – no caso – o Plano de Saúde.

Tecnicamente falando, o ministro suspendeu os efeitos da decisão do TJSP e restabeleceu a cobertura integral da assistência médica em favor da paciente, nos moldes em que estava contratada quando da sua adesão ao plano.

Essa decisão vai valer até que o caso seja julgado pelo STJ. Portanto, a paciente poderá fazer uso da medicação denominada Fulvestran, que é usada para tratamento do câncer no curso da quimioterapia, sendo-lhe facultado o acesso a todos procedimentos necessários.

O caso foi analisado durante o planto judiciário. A decisão definitiva do recurso especial, deverá ser prolatada pela 3a. Turma do STJ.

Fonte: STJ.