STF irá votar se Estado deve custear remédio de alto custo

Pills and capsules on white

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa quinta-feira (16/09/2016) dois processos que discutem se o poder público tem o dever de custear medicamentos caros para pacientes sem condições financeiras para arcar com o tratamento.

No voto, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que esse tipo de remédio pode ser pago pelo erário, desde que fique comprovada a incapacidade financeira do paciente e de toda a família próxima – pais, avós, filhos e irmãos – e que será preciso comprovar, com laudo médico, que o remédio é imprescindível para o paciente e não pode ser substituído por um produto mais barato.

Ainda no voto, Marco Aurélio acrescentou que, para ser custeado pelo poder público, o medicamento precisa ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A polêmica dos medicamentos de alto custo é motivo de constante reclamação dos governos dos estados, que alegam a falta de previsão orçamentária para cumprir decisões judiciais.

A decisão que será tomada terá repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país serão obrigados a aplicar o mesmo entendimento na análise de processos sobre o assunto. Atualmente, mais de 27 mil ações de pacientes pedindo que o poder público custeie medicamentos estão paralisadas no Brasil, aguardando a decisão do STF. A previsão é de que o julgamento seja retomado em outubro.