Novas regras de fiscalização dos Conselhos de Medicina já estão em vigor

Novas regras de fiscalização dos Conselhos de Medicina

As novas regras para o funcionamento dos serviços médico-assistenciais públicos e privados no País, como consultórios privados, ambulatórios e hospitais, entre outros, já estão valendo. A nova diretriz altera os anexos I e II, respectivamente, das resoluções nº 2.056/2013 e 2.057/2013, e revoga os anexos II das resoluções nº 2.056/2013 e 2.073/2014. Entre os destaques, […]

Novo CPEP busca celeridade e atenção ao chamado princípio da segurança jurídica

Novas regras processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos conselhos de medicina foram publicadas nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). A celeridade dos processos e a atenção ao chamado princípio da segurança jurídica (considerado um dos pilares do Estado democrático de direito e a forma […]