Anestesista. Responsabilidade civil.

Anestesista. Responsabilidade civil.

Por unanimidade, a 3ª Turma do STJ decidiu manter a condenação do Hospital Santa Lúcia, em Brasília/DF, do plano de saúde Cassi e de dois anestesistas, ao pagamento solidário de pensão vitalícia e de indenização por danos morais, a uma paciente que ficou em estado vegetativo após receber anestesia em procedimento cirúrgico que lhe causou […]

Estado não pode alegar falta de recursos ou riscos ao sistema para negar remédio

O Estado não pode usar listas de medicamentos previamente autorizados para fornecimento pela rede pública ou o custo de um remédio sobre todo o sistema para justificar a negativa de entrega de uma substância a um cidadão. Assim entendeu o juiz federal Tiago Bitencourt, da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo. A decisão garantiu […]

Plano deve fornecer remédio importado para tratamento domiciliar

O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Assim, o Superior Tribunal de Justiça obrigou um plano de saúde a fornecer medicamento importado para tratamento domiciliar. Os ministro da 3ª Turma do STJ explicaram que, apesar de a Lei 9.656/98, […]

SUS incorpora medicamento para artrite reumatoide

Pessoas com artrite reumatoide poderão contar com mais um medicamento para tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A incorporação do citrato de tofacitinibe ao rol de medicamentos disponibilizados para a população foi realizada nesta quinta-feira (02) com a publicação no Diário Oficial da União. O SUS tem até 180 dias para disponibilizar o medicamento […]

Paciente com câncer deve ser reintegrada a plano de saúde.

O ministro  Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça,  emitiu uma decisão em favor de uma paciente com câncer, ordenando que o plano de saúde da qual a mesma era beneficiária, voltasse a proceder a cobertura integral do seu tratamento de quimioterapia. A decisão foi prolatada através de um mecanismo processual denominado de  “tutela […]