As novas métricas para o funcionamento de consultórios e ambulatórios médicos.

O Conselho Federal de Medicina – CFM é uma autarquia federal que tem a competência constitucional para regular e regulamentar as atividades médicas no Brasil. Nesta condição, editou recentemente, a Resolução 2056/13. A ementa desta Resolução é a seguinte: “Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de […]

O pão nosso de cada dia.

“A Anvisa interditou cautelarmente, nesta segunda-feira (02/12/13), o lote 0007 do produto Emulsificante, marca gordurina emulsant, fabricado pela empresa Emulsant Indústria Comércio Importação e Exportação em 14/02/2013 e com validade até 14/02/2014”. Segundo a ANVISA, o lote em questão apresenta bromato em sua composição e está, portanto, em desacordo com a legislação vigente. Se comprovado, […]

Plano de saúde deve pagar cirurgia cardíaca do seu usuário

Há uma nítida guerra em andamento entre os planos de saúde e os seus consumidores. É o que, em direito médico e da saúde, se chama de judicialização da saúde no Brasil. Esta guerra decorre da negativa de alguns planos de saúde de proceder a cobertura de certas terapêuticas, sejam clínicas ou cirúrgicas, geralmente de natureza emergencial. […]

Programa Nacional de Segurança do Paciente

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançaram nesta segunda-feira, (01/04/13) o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O objetivo deste Programa é prevenir e diminuir “eventos adversos” que vitimizam pacientes internados ou atendidos em hospitais ou entidades hospitalares, sejam públicas ou privadas. Estes eventos danosos não são nada mais […]

Dosimetria do dano moral no Brasil : critérios para quantificar condenações justas.

Sumário: I. Resumo.  II. Breve Histórico do Dano Moral no Brasil.  III. Elementos Constitutivos do Dano Moral. IV Direito a Felicidade. V. Critérios para a Formação do Dano Moral. VI. – Critérios de Fixação do Quantum do Dano: – Capacidade Econômica de Quem Deve Reparar o Dano – Necessidade de quem Deve ser Indenizado. VII. […]